NRE Francisco Beltrão

11/10/2016

Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação

O Plano Nacional de Educação (PNE), resultou de um grande movimento nacional, onde houve ampla mobilização e participação social. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaboraram planos de educação à luz do PNE, a partir de Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que estão se efetivando a partir do esforço de todos os entes federativos na consecução das suas diretrizes, metas e estratégias.
Com o objetivo de concretizar os Planos de Educação nas três esferas da federação, de forma a efetivar os direitos constitucionalmente consagrados a todos os cidadãos, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE), em parceria com o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), constituiu a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de apoiar os entes federativos no processo em pauta.
Neste sentido, a SASE/MEC realizou processo formativo aos Avaliadores Educacionais (AE), com base no material específico, disponibilizado no Portal PNE em Movimento, cuja metodologia foi implementada junto aos estados, Distrito Federal e municípios.
No Paraná, a Secretaria Estadual da Educação, em acordo com a SASE/MEC, estruturou o processo de acompanhamento aos municípios através dos 32 Núcleos Regionais de Educação, onde o professor João Reis (SEED), realiza a coordenação Estadual.
Nos 20 municípios que compõe a base do Núcleo Regional de Educação de Francisco Beltrão, realizamos a formação das equipes municipais responsáveis pelo processo de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação.
Nos nossos encontros, procuramos mostrar o processo de Monitoramento e Avaliação como oportunidade de melhorar a qualidade técnica do diagnóstico, de ampliar a participação social e de qualificar, ano a ano, a execução das metas dos Planos Municipais de Educação. Ocasião em que explicamos e aplicamos a metodologia de Monitoramento e Avaliação dos Planos Municipais de Educação em quatro etapas: Etapa 1: Organizar o Trabalho. Etapa 2: Estudar o Plano. 3. Etapa 3: Monitorar continuamente as metas e estratégias. Etapa 4: Avaliar periodicamente o Plano.
Após a formação das equipes municipais, orientamos a elaboração da Agenda de Trabalho e o preenchimento correto da Ficha de Monitoramento do Plano Municipal de Educação nos municípios que nos pediram apoio.
Até o presente momento, todos os 20 municípios da base do Núcleo Regional de Francisco Beltrão constituíram as Comissões Coordenadoras. Os componentes das C.C. variam de município para município, mas no geral envolvem as Secretarias Municipais de Educação, os Conselhos Municipais de Educação, as Comissões de Educação das Câmaras de Vereadores, além de representantes das escolas municipais, estaduais, conselho tutelar, entre outros.
Referente ao ato legal e períodos de avaliação dos planos municipais de educação, 14 municípios regularam as Comissões Coordenadoras e Equipes Técnicas através de Decreto, Lei Municipal ou Portaria e seis através da Lei do PME. Quanto aos períodos de avaliação, 16 municípios tem definido período bianual e 4 período trienal.

Fonte: NRE Francisco Beltrão - Elir Battisti