Núcleo Regional de Educação de Toledo
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LocalizaçãoNRE Toledo
16/06/2015
Diretores participam de reuniões de orientação sobre organização do Calendário Escolar
Considerando a necessidade de adequação do Calendário Escolar de 2015, em decorrência da paralisação de professores e funcionários das instituições de ensino da rede pública estadual, e a exigência de cumprimento dos dias e horas letivos determinados pela Lei n.° 9394/96 – LDB, a equipe do Núcleo Regional de Educação de Toledo está realizando uma série de reuniões, por polo, a fim de dialogar com as equipes diretivas e dirimir dúvidas sobre a reorganização do Calendário Escolar.
Entre os principais temas estão orientações sobre demandas de Recursos Humanos e sobre o cumprimento da Legislação Escolar, “que garante aos estudantes a oferta do mínimo de 800 horas/aula e dos 200 dias letivos. Também sobre a importância do diálogo com a comunidade escolar para atendimento do que preconiza a legislação e os interesses/necessidades da comunidade para o atendimento aos alunos nos dias de reposições de aulas”, explica Iria Schallenberger Kappel, da equipe do NRE.
Calendário Escolar - O novo Calendário Escolar, proposto pela instituição de ensino, deverá demonstrar os dias letivos e a carga horária para atender a exigência legal. Na elaboração do novo calendário, as instituições de ensino irão indicar as datas em que as reposições serão realizadas, especificando a(s) qual (is) data(s) da paralisação se refere(m). Assim, deve-se contabilizar os dias letivos já trabalhados, conforme Calendário Escolar em vigência, e acrescer a quantidade de dias letivos necessários até que sejam contemplados o mínimo de 200 dias letivos.
A Secretaria de Estado da Educação encaminhou aos Núcleos Regionais diversas orientações para elaboração dos novos calendários escolares, que deverão ser entregues pelas escolas aos Núcleos até o dia 19 deste mês. Está aberta a possibilidade de aulas aos sábados, conforme a disponibilidade de transporte escolar, mas não será permitida a sexta aula, por exemplo. Janeiro será reservado às férias e a data limite para encerramento do ano letivo de 2015 é 07 de março de 2016. Porém, cada escola irá adequar o término do ano letivo conforme a sua realidade, após atendida a legislação vigente.
Fonte: Assessoria de Comunicação - NRE Toledo
