NRE Campo Mourão

15/06/2015

Secretaria de Estado da Educação - SEED

Posicionamento da Secretaria de Estado da Educação (SEED) juntamente com as Chefias de Núcleos Regionais e APP-Sindicato, em caso de retorno imediato às salas de aula (10/06):

1 - Não serão abertos Processos Administrativos contra diretores de escolas, desde que sejam entregues os RMFs dos profissionais da educação (professores e funcionários) referente aos meses de abril e maio até 12 de junho.
2 - As faltas referentes aos meses de maio e junho serão tornadas sem efeito, mediante reposição das aulas e compensação da carga horária dos funcionários.
3 - Não serão feitas rescisões para contratos de professores temporários em função das faltas durante o período de greve.
4 - As faltas do mês de abril (4 dias) inseridas no sistema até 09/06/15 serão tornadas sem efeito, desde que os critérios acordados entre a Secretaria da Educação, chefes de núcleo e sindicato da categoria sejam atendidos mediante:
1º ) Entrega dos RMFs devidamente preenchidos até 12 de junho.
2º) Elaboração e homologação de todos os calendários das unidades escolares. A data limite para entrega dos calendários pelas escolas é dia 19 de junho.
O reembolso das faltas do período de greve, referentes ao mês de abril fica condicionado a entrega dos RMFs até 12/06 e a entrega das propostas de calendário até 19/06.
O compromisso da SEED é de não lançar as faltas no sistema, relativas ao período de greve, dos meses de maio e junho, desde que cumprido o prazo de entrega do RMF até 12 de junho.
As faltas dos profissionais da educação (professores e funcionários) poderão ser lançadas novamente, caso não seja efetivada a reposição de aulas.