Representantes dos professores do Paraná aprovaram nesta terça-feira (29) as propostas do Governo do Estado e decretaram o fim da paralisação das aulas nas escolas estaduais, que durou cinco dias. Com a decisão da Assembleia, o secretário de estado da Educação, Paulo Schmidt determinou a retomada das aulas imediatamente nesta quarta-feira (30), em todas as escolas da rede estadual do Paraná.

“A volta imediata das aulas foi uma das condicionantes do Governo do Estado nas negociações, pois não existe mais motivo para os alunos continuarem sem aulas”, disse Schmidt.

Com o fim da paralisação, a Secretaria da Educação encaminhará nos próximos dias orientação aos 32 Núcleos Regionais de Educação sobre a reposição das aulas perdidas. Segundo o secretário será avaliado o impacto da paralisação nas várias regiões do estado.

“A maioria das escolas teve adesão parcial ao movimento, as adesões totais ou a não paralisação foram em menor número. As orientações precisam contemplar todos esses casos para resguardar o direito máximo dos alunos, que é ter sua aula e seu conteúdo assegurado”, afirmou Schmidt.

Os Núcleos Regionais de Educação serão responsáveis pela análise dos documentos e para assegurar a efetivação da reposição das aulas.

Nesta terça-feira pela manhã, governo e sindicato tiveram mais um encontro para assinar as propostas finais, tratadas junto com o governador Beto Richa. “Essa negociação não foi produzida por conta da greve, ela sempre ocorreu. Desde o início desta gestão o Estado tem um compromisso assumido com os professores e com todos os profissionais da educação” afirmou Schmidt.

Propostas definidas entre Governo do Paraná e o Sindicato dos Professores:

- Uma comissão de estudos sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) dos funcionários públicos do Paraná.

- A Secretaria da Educação encaminhará proposta de alteração da lei que regulamenta a contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que passará a contar como tempo de serviço para fins de estágio probatório no caso de aprovação em concurso público, e também aumentará a remuneração do profissional que possuir pós-graduação.

- Pagamento de promoções e progressões do ano passado em três parcelas, nos meses de junho, agosto e novembro deste ano.

- A partir de agosto implantar uma compensação financeira pela diferença de 3,3% de hora-atividade, e torná-la efetiva na distribuição das aulas do ano que vem. Hoje os professores já contam com 30% sobre a o tempo de aula.

- Equiparar o auxílio-transporte de agentes educacionais ao do cargo de professor de 20 horas, de R$ 250,48 para R$ 361,63.

- Uma comissão será formada pela Secretaria para discutir a questão da jornada de trabalho das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, com participação das entidades conveniadas.

- O Governo Estado manteve a proposta de aumento salarial de 6,5% para os professores, mesmo índice que será aplicado às demais categorias de servidores do estado na data-base. Isso garante que o Paraná siga pagando mais que o piso nacional do magistério.

- Outra medida anunciada pelo governo é incluir no projeto de lei da data-base um artigo estabelecendo que nenhum servidor público receberá salário abaixo do piso mínimo regional, que varia de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. A medida anunciada na reunião do governo com o sindicato dos professores beneficiará diretamente funcionários das escolas estaduais, como as merendeiras.

- O governo irá revogar o desconto do auxílio transporte em casos de tratamento de saúde.

- Comissão para estudar a questão do cargo de 40 horas, composta pela Secretaria da Educação, da Administração e Previdência e pelo sindicato.

- Demais itens da pauta da reivindicação do sindicato permanecem na pauta de discussão com a Secretaria da Educação, que será retomada já no mês de maio.

Fonte: Secretaria de Estado da Educação

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