NRE Toledo

17/07/2009

Lincença Maternidade - Novidades

O setor de Recursos Humanos do NRE Toledo informa:

De conformidade com a Lei 16.176 de 14/07/2009, fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar por mais 60 dias a Licença Gestante e de acordo com o parágrafo único do referido dispositivo legal, a prorrogação dos 60 dias estenderse-á também aos casos de licença adoção.
Para as servidoras que estejam de licença na data de publicação da referida lei, 14/07/2009, a prorrogação da licença gestante e consequentemente da licença adoção será automática.
A DIMS está tomando as providências necessárias para a prorrogação da licença gestante e adoção, não sendo necessária nenhuma solicitação por parte da servidora para prorrogação.

Em caso de dúvidas, o setor de Recursos Humanos do NRE Toledo está a disposição.