NRE Paranavaí

12/06/2018

12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil

A campanha do Dia de Combate ao Trabalho Infantil (12 de Junho) de 2018 tem como tema as piores formas de trabalho infantil. O mote é "Não proteger a criança é condenar o futuro."

Milhões de crianças e adolescentes trabalham em atividades definidas como piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.

As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.

O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.

O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.

A discussão deste tema é relevante para dar visibilidade às atividades desempenhadas nos mais diversos setores, que ocupam crianças e adolescentes em suas linhas de produção, e sensibilizar toda a sociedade, sobre a importância de fortalecer a prevenção e erradicação do trabalho infantil, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais. Esta data, visa também, alertar a população, para o fato de que muitas crianças são obrigadas a trabalhar diariamente, quando deveriam estar na escola, aprendendendo e construindo um futuro melhor, para si, e para as suas famílias.


Fontes:

fnpeti.org.br/12dejunho

www.calendarr.com/portugal/dia-mundial-contra-o-trabalho-infantil/