O Projeto “Criança e Adolescente Protegidos”, no Estado do Paraná, idealizado pela Desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado, foi instituído pelo Decreto judiciário e governamental Nº 001/2014 e tem como objetivo principal garantir a carteira de identidade – Registro Geral - por meio de impressões digitais de forma biométrica, para todas as crianças matriculadas em Escola Pública Estadual e Municipal.

A importância do projeto encontra-se no fato de que sem os documentos essenciais,como certidão de nascimento e carteira de identidade, o indivíduo encontra-se em uma situação de invisibilidade frente ao Estado e não apta para exercer seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais.

No caso das crianças e adolescentes, a falta de documento aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças.

Reconhecendo este projeto como que de fundamental importância para a comunidade tradicional Guarani a Escola Estadual Mbyja Porã - Educação Infantil e Anos Iniciais, no dia 04/08/2017 possibilitou a ação descrita junto à Polícia Civil de Guaíra, tendo como representantes Douglas Friderich e Bernadete Gomes Backovisk, em parceria com a Prefeitura Municipal que colaborou cedendo o ônibus para o transporte dos alunos e da Equipe da Escola citada, sendo: Professora e Diretora Cláudia Regina de Oliveira; Pedagoga Cássia Nagela Marcante e as Professoras: Maria Aparecida Conceição, Maria Clemilda, Arlete Viaro Furlan, Kátia Godói Ledesma, Meyre lane Soares, bem como o Cacique e os Professores indígenas.

O Projeto vem sendo desenvolvido desde 2016, em Guaíra, e esta foi a primeira Escola a realizá-lo.
33% dos alunos matriculados neste Estabelecimento de Ensino já possuía o RG. Os outros 67% foram atendidos agora. É um grande avanço social, pois é a primeira vez que as crianças e adolescentes Guarani têm acesso a um documento, gratuitamente, e sem burocracia. “Valeu o esforço e empenho de todos os envolvidos” - declara a Diretora Claudia Regina de Oliveira.

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