NRE Campo Mourão

11/03/2017

Diretores escolares recebem orientações sobre gastos com recursos financeiros

A equipe da Coordenadoria de Apoio Financeiro (CAF) do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Campo Mourão realizou, quarta-feira (8), reunião de orientação aos diretores das escolas estaduais. O encontrou tratou sobre as normas e as leis que regem o Programa Fundo Rotativo e os repasses de recursos federais.

A coordenadora da Equipe, Luzia Terezinha Francisco, destacou, na reunião, que várias atividades administrativas e ações pedagógicas das escolas podem ser desenvolvidas com as verbas repassadas pelo programa Fundo Rotativo. A Descentralização de Recursos permite que as escolas adquiram materiais de consumo e realizem o pagamento de serviços prestados ao estabelecimento.

A chefe do NRE, Rosimeire Aparecida De Caires, salientou que, encontros como esses, têm o objetivo de fornecer, aos gestores escolares, as informações sobre gestão pública de recursos financeiros recebidos dos governos Federal e Estadual. “Essas orientações são necessárias para que os gestores desenvolvam as atividades, conforme estabelecido pelos programas”, ressaltou.

A descentralização de recursos confere maior autonomia às instituições, de acordo com Luzia Terezinha. Ao todo, serão repassadas 14 parcelas, divididas em 10 para consumo e outras quatro para serviço, auxiliando na administração diária das 58 escolas estaduais da região de Campo Mourão.

Cada escola recebe um determinado valor, que é depositado na conta bancária da instituição. A quantia tem como referência o número de matrículas registradas no Sistema Estadual de Registro Escolar (SERE). “Por isso, é fundamental que a escola mantenha as matrículas atualizadas no sistema para não ser prejudicada com recursos inferiores ao que seria de direito”, alertou a responsável pelo financeiro no NRE, Luzia Terezinha Francisco.

Outra informação importante, segundo Luzia, é que o dinheiro não pode ficar parado na conta bancária da escola. “Os valores liberados, em cada cota, devem ser imediatamente gastos, pois são para a manutenção dos estabelecimentos de ensino. Caso a escola deixe de utilizá-lo, não haverá mais repasses, pois se entende que ela não necessita do recurso”, esclareceu.

Para gastar o dinheiro, o gestor escolar deve consultar a comunidade, que é formada pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF), pelo Conselho Escolar e pelo Grêmio Estudantil. “O gestor deve fazer um levantamento das necessidades prioritárias da escola. A comunidade escolar é quem decide como o recurso será gasto”, explicou.

Além disso, deve-se realizar a consulta de preço, solicitando, no mínimo, três orçamentos. “A obrigatoriedade da pesquisa de preço tem, como princípio, garantir a escolha da proposta mais vantajosa para o erário público”, destacou Luzia. “Ao escolher o fornecedor, a escola deve priorizar o comércio local”, completou.

Dentre os tópicos abordados na reunião com os gestores, foram abordados: os tipos de cotas liberadas, a participação da comunidade na aprovação do Plano de Aplicação, prazos, Sistema Gestão de Recursos Financeiros (GRF) e prestação de contas.

Na ocasião, a equipe do NRE repassou informações sobre o Prêmio Gestão CAF, idealizado pela coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar (CAF), da Secretaria de Estado da Educação, e faz parte do programa Minha Escola tem Ação (Meta). O prêmio foi criado para fortalecer a gestão escolar. A premiação reconhece as melhores administrações financeiras, através da aplicação eficiente dos recursos públicos, que possibilitam desenvolver projetos pedagógicos que ajudam no aprendizado dos estudantes.

Para participar do projeto, as escolas precisam passar por 11 critérios, e são avaliadas por uma comissão formada por técnicos da CAF e da área pedagógica, que atuam nos Núcleos Regionais de Educação.

Entre os principais critérios estão: a entrega das prestações de contas em dia, cumprimento dos prazos, manutenção da rede física das escolas, além de projetos inovadores que reflitam na qualidade do processo de ensino e aprendizado. As escolas também precisam apresentar bons resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).