NRE Paranavaí

17/11/2016

Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná

A partir do dia 03/06/2016, iniciou em todo o Estado, o Projeto Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná, idealizado pela Desembargadora Lídia Maejima, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi instituído pelo Decreto Judiciário e Governamental nº 001/2014.
Este Projeto, tem como objetivo, garantir a Carteira de Identidade, por meio da coleta de impressões digitais de forma biométrica, a todas as crianças e adolescentes que não possuam o documento e que estejam matriculados e frequentando escolas da rede pública estadual e municipal do Estado.
A partir de junho, os Postos de Atendimento Totalmente Informatizados (PATIs) do Instituto de Identificação, destinarão toda 1ª e 3ª sextas-feiras do mês, para atendimento exclusivo das crianças e adolescentes, público-alvo do Projeto. Foi orientado aos Núcleos Regionais de Educação, escolherem um(a) Colégio/Escola (1 por vez), cujos alunos serão encaminhados até a unidade, para os procedimentos necessários à confecção do documento de identidade.
Atendendo a solicitação acima, aqui em Paranavaí, o Colégio Estadual Prof. Bento M. Rocha Neto, foi o primeiro selecionado para participar do Projeto, que segundo informação desta Instituição de Ensino, o número de alunos que não possuiam seus RGs, era de apenas 163.
Considerando o fato de que os alunos estarão desacompanhados de seus responsáveis legais, coube à escola, designar dois ou mais responsáveis por turno (matutino e vespertino) para acompanharem e representarem as crianças e adolescentes para a obtenção do Documento de Identidade.
Para isso, a escola encaminhou requerimento ao Magistrado da Comarca, Dra. Eveline Soares dos Santos, que expediu um ofício ao Instituto de Identificação, autorizando os responsáveis indicados pela escola a representarem as crianças e os adolescentes daquela instituição, na emissão do Documento de Identidade, por intermédio do Projeto Criança e Adolescente Protegidos. Desta forma, todos os 163 alunos foram atendidos, encerrando-se assim, no dia 04/11/2016, a demanda deste Colégio.
Aproveitamos a oportunidade, para informar que, a próxima Instituição que participará do "Projeto Criança e Adolescente Protegidos do Estado do Paraná" será o Colégio Estadual de Paranavaí. Estamos apenas aguardando
a autorização da SEED, para darmos prosseguimento ao mesmo.