Edificações Escolares: Orientações Gerais
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Resolução Sesa nº 107/2018 - Vigilância Sanitária
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Guia de Orientações para Solicitações de Obras
On-line
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Manual Obras
On-line (2015)
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Programa Brigada Escolar: orientações e exigências para a solicitação do Atestado de Conformidade das Brigadas Escolares
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Resolução nº032/2011 SEIL
(Condições Gerais do Contrato)
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Termo de referência para levantamento de equipamentos
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