Núcleo Regional de Educação de Ponta Grossa
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Orientações para elaboração do Regimento Escolar
O Regimento Escolar é o documento que estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de de Ensino. A construção deve ser coletiva, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e em consonância com a Projeto Político Pedagógico e tudo o que ocorre na prática deve ser regulamentado nele. O Regimento Escolar deve conter os itens apresentados na Deliberação 16/99 do Conselho Estadual de Educação do Paraná.Ressaltamos que o Regimento tem um formato próprio. Em caso de dúvidas sobre a estrutura do documento, propomos consultar o Caderno de Subsídios para Elaboração do Regimento Escolar, em especial as páginas 14 a 18. Lembramos que o documento é indicado para a Rede Pública Estadual, porém cabe as Instituições de Ensino municipal ou particular adequar o Regimento de acordo com sua realidade
Caso seja necessário alterar algum artigo, é preciso encaminhar Adendo Regimental (modelos abaixo). É importante salientar que toda mudança no Regimento gera mudança no Projeto Político Pedagógico.
O NRE tem a função de orientar e acompanhar a construção do Regimento Escolar, analisar e homologar por meio de Parecer do SEF e Ato administrativo expedido pela Chefia do NRE.
Recomendações: no texto do regimento, além de só colocar itens que se referem a realidade da instituição de Ensino, tomar o cuidado para padronizar os termos. Se utilizar o termo educando para se referir a aluno, por exemplo, este termo deve ser utilizado em todo o documento. Substituir Estabelecimento de Ensino por Instituição de Ensino.
Observação: Solicitamos que o Regimento Escolar seja enviado até o dia 30 de setembro e os adendos regimentais sejam enviados até o dia 30 de novembro do ano corrente, a fim de que haja tempo hábil para aprová-los e assim vigorarem no ano subsequente.
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Roteiros para elaboração de processos
Educação Básica:
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Educação a Distância:
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Autorização para Funcionamento:
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Renovação de Autorização para Funcionamento:
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Reconhecimento e Renovação do Reconhecimento de cursos: Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA (Fundamental e Médio), Formação de Docentes e Educação Profissional
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Reconhecimento e Renovação do Reconhecimento de curso na modalidade EJA (Fundamental e Médio) e Educação Profissional a Distância
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Mudanças, Alterações e Cessação:
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Modelos de Relatórios de Avaliação Interna:
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Dados de Identificação da Instituição de Ensino: